Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Pindorama", "nós", "nos", "nosso" — Pindorama Consultoria em Estratégia de IA, pessoa jurídica estabelecida em Recife, PE, Brasil.
• "Usuário", "você" — qualquer pessoa que acesse este site ou contrate nossos serviços.
• "Serviços" — as modalidades de consultoria em estratégia de inteligência artificial descritas neste site.
• "Site" — o conjunto de páginas disponíveis em {{DOMAIN}}.
• "Contrato" — o documento formal de prestação de serviços assinado entre as partes.
• "Conteúdo" — textos, imagens, metodologias, frameworks e demais materiais disponibilizados pela Pindorama.
• "Acordo" — a totalidade deste documento em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização deste site implicam a aceitação integral e irretratável das condições estabelecidas neste documento. Se você não concorda com qualquer disposição aqui contida, não utilize este site nem os serviços da Pindorama.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a organizações e profissionais maiores de 18 anos, com capacidade legal plena para celebrar contratos. O uso por menores não é autorizado.

3. Descrição dos Serviços

A Pindorama oferece serviços de consultoria em estratégia de inteligência artificial para organizações brasileiras, nas seguintes modalidades:

• Sessão de Mapeamento Estratégico de IA — workshop de meio período com equipe de liderança do cliente, para diagnóstico de maturidade e definição de direção estratégica inicial. Valor: R$ 990.
• Programa de Planejamento Estratégico Integrado — engajamento de três meses resultando em documento de estratégia de IA estruturado e roadmap plurianual. Valor: R$ 3.200.
• Parceria Estratégica de Longo Prazo — assessoria continuada de doze meses incluindo revisões trimestrais, inteligência de mercado e suporte a decisões estratégicas. Valor: R$ 5.500.

Os serviços estão disponíveis para organizações sediadas no Brasil. Atendimentos a outras jurisdições podem ser considerados mediante avaliação prévia.

4. Uso do Site

O acesso a este site é concedido a título gratuito e temporário, podendo ser suspenso ou encerrado sem aviso prévio. O site destina-se exclusivamente à apresentação dos nossos serviços e à facilitação do contato inicial com potenciais clientes.

São vedados aos usuários:

• Copiar, reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e escrita.
• Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou qualquer tentativa de acesso não autorizado a sistemas.
• Transmitir vírus, código malicioso ou qualquer elemento que possa prejudicar o funcionamento do site.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao preencher o formulário de contato ou interagir por outros canais, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas. A Pindorama não se responsabiliza por atrasos ou erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de qualquer comunicação de natureza estratégica ou comercial trocada com a Pindorama durante o processo de avaliação de serviços, salvo disposição em contrário estabelecida por contrato formal.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site — incluindo textos, metodologias, frameworks, identidade visual, marca e demais elementos — é de titularidade da Pindorama e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e visualizar o conteúdo do site para fins pessoais e não comerciais. Qualquer uso além desse escopo requer autorização prévia por escrito.

Os materiais produzidos no âmbito de contratos de prestação de serviços têm sua titularidade definida no respectivo contrato. Na ausência de disposição específica, os entregáveis passam ao domínio do cliente após quitação integral dos valores acordados, sendo a Pindorama livre para manter referência genérica ao engajamento em seu portfólio, ressalvadas cláusulas de confidencialidade.

7. Condições Comerciais

7.1 Valores e formas de pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (BRL), conforme indicado neste site. As condições específicas de pagamento — prazos, parcelamento e forma — são detalhadas na proposta comercial e no contrato de cada engajamento.

7.2 Reajuste

Os valores vigentes no site podem ser atualizados periodicamente. O valor aplicável a um engajamento específico é aquele constante na proposta aceita pelas partes.

7.3 Cancelamento e reembolso

As condições de cancelamento e eventual devolução de valores são estabelecidas em cada contrato. De modo geral:

• Cancelamentos realizados com mais de 5 dias úteis de antecedência em relação ao início do serviço podem ser elegíveis a reembolso integral ou parcial, conforme o estágio de preparação.
• Cancelamentos realizados em prazo inferior ou após o início do serviço são avaliados caso a caso, considerando os custos incorridos.
• Não há previsão de reembolso por insatisfação com os resultados estratégicos, dado que estes dependem de variáveis externas ao nosso controle.

8. Termos Específicos dos Serviços de Consultoria

8.1 Escopo e ajustes

O escopo de cada engajamento é definido na proposta e no contrato. Solicitações de expansão de escopo durante um engajamento em curso são avaliadas e, quando aceitas, formalizadas por aditivo contratual.

8.2 Confidencialidade

A Pindorama trata as informações organizacionais compartilhadas pelos clientes com discrição e reserva. Os detalhes da confidencialidade são formalizados em cláusula específica do contrato ou em acordo de não divulgação (NDA) separado, quando solicitado.

8.3 Resultados e expectativas

A consultoria em estratégia de IA envolve análise de contextos complexos e tomada de decisão organizacional. A Pindorama fornece orientação qualificada com base nas melhores práticas e no seu julgamento profissional, mas não se responsabiliza pelos resultados decorrentes da implementação ou não implementação das recomendações fornecidas, dado que estes dependem de decisões e fatores internos e externos à organização do cliente.

8.4 Disponibilidade de consultores

O atendimento é realizado nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, entre 09h00 e 18h00 (horário de Brasília), salvo disposição diferente em contrato. Períodos de férias e feriados nacionais são comunicados com antecedência razoável.

9. Isenções e Limitação de Responsabilidade

O site e os materiais nele contidos são disponibilizados "no estado em que se encontram". A Pindorama não garante que o site estará sempre disponível, livre de erros ou que atenderá às necessidades específicas de cada visitante.

Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Pindorama não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site ou dos serviços. A responsabilidade total da Pindorama perante um cliente, em qualquer circunstância, limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente pelos serviços que deram origem à reclamação.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar e manter a Pindorama, seus consultores e colaboradores indenes de quaisquer reclamações, danos, custos e despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido do site, violação destes Termos ou infração a direitos de terceiros.

11. Rescisão

A Pindorama pode suspender ou encerrar o acesso ao site, ou rescindir um contrato de serviços, nas hipóteses previstas no respectivo contrato ou em casos de violação material destes Termos. As condições de rescisão de cada engajamento são detalhadas no contrato de prestação de serviços.

Cláusulas relativas a confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento de qualquer contrato.

12. Resolução de Conflitos

As partes se comprometem a buscar a resolução amigável de qualquer divergência relacionada a este Acordo ou aos serviços prestados, por meio de comunicação direta durante um prazo de 30 dias.

Na ausência de acordo amigável, as controvérsias serão submetidas ao Poder Judiciário, sendo eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), onde aplicável.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: este documento, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e eventuais contratos específicos, constitui o acordo integral entre as partes sobre o assunto tratado.
• Renúncia: a omissão da Pindorama em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em plena vigência.
• Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e escrito da Pindorama.
• Comunicações: notificações formais entre as partes devem ser realizadas por escrito, aos endereços indicados nos respectivos contratos ou ao e-mail legal@{{DOMAIN}}.

14. Alterações dos Termos

A Pindorama pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre identificada pela data de "última atualização" ao início deste documento. Para contratos em curso, alterações materiais nestes Termos não afetam as condições já pactuadas, a menos que expressamente acordado por escrito entre as partes.

O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

15. Contato